Súmula: Designa servidor para responder pela função de Diretor Administrativo Financeiro, no período de 04/10/2021 a 13/10/2021, em razão de férias da titular.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ-AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, e considerando:(i) o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar, os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar;(ii) a possibilidade de delegação do exercício das atribuições relativas à qualidade de Diretor de área, sem possibilidade de delegação das atividades como membro do Conselho Diretor;(iii) o contidono Protocolo nº 18.071.294-1,RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Ernesto Brandalize Neto, RG nº 13.859.513-7/PR, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Diretor Administrativo Financeiro-DAF, durante 10 (dez) dias, no período de 1º/10/2021 a 10/10/2021, referente a fruição de férias da titular, Daniela Janaina Pereira Miranda.
Parágrafo único. Caberá ao Diretor em exercício a prática das atribuições previstas nos incisos II, III, IV e VI do art. 26 do Regulamento da Agepar.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE.Curitiba/PR, 01 de outubro de 2021.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado