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Portaria AGEPAR 001 - 13 de Fevereiro de 2019


Publicado no Diário Oficial nº. 10377 de 15 de Fevereiro de 2019

(Revogado pela Portaria 61 de 21/12/2021)

Súmula: Designar o servidor Carlos André Corrêa Petenati para compor a Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador, em substituição a Carlos Henrique Piacentini.

O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, art. 29 do Anexo a que se refere o Decreto nº 7765/2017 (Regulamento) e art. 47, VI, do Anexo a que se refere a Resolução nº 003, de 20 de fevereiro de 2018 (Regimento Interno da AGEPAR).

Considerando o disposto no art. 2º, IX, da Resolução nº 009 - AGEPAR, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor CARLOS ANDRÉ CORRÊA PETENATI, RG nº 6.332.461-2 para compor a Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador, em substituição a Carlos Henrique Piacentini, RG nº 7.990.875-4.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 13 de fevereiro de 2019

OMAR AKEL
Diretor Presidente

 

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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