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Portaria AGEPAR 051 - 26 de Novembro de 2020

(Revogado pela Portaria 25 de 14/02/2023)

Súmula: Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 3003/2020 - OI S.A.

O Diretor-Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 29, § 2º e Anexo II da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, no art. 29 do Anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 7.765, de 05 de setembro de 2017, e o no art. 76, IV, do Anexo a que se refere a Resolução nº 003, de 20 de fevereiro de 2018 (Regimento Interno da AGEPAR),

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Suelen dos Santos, RG nº 9.258.356-2 e CPF nº 058.691.739-06 para exercer a função de Gestor, o servidor Francisco Joao Anacleto Junior, RG 4.353.734-2, CPF 632.155.869-91 para exercer a função de Agente Substituto do Gestor e o servidor Gilberto Partos Luca Lopes Junior, RG 6.272.924-4, CPF 024.550.869-41 para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 3003/2020 firmado com a OI S.A., CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, constante no Protocolo nº 17.085.024-6, nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba/PR, 26 de novembro de 2020.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado