exibir Ato

Portaria AGEPAR 017 - 12 de Abril de 2021

Súmula: Designar servidores para atuar como gestor e fiscal do Contrato n° 852-2021 - Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 29, § 2º, e no Anexo II, da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e no artigo 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR),

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Helena Schubert Esperidião Aichinger, RG nº 1.470.635-6 e CPF 495.859.169-91, para exercer a função de Gestora, o servidor Ernesto Brandalize Neto, RG nº 3.064.347-0 e CPF 504.387.009-53, para exercer a função de Agente Substituto da Gestora, e a servidora Luísa de Campos Desiderá, RG 11.020.897-9 e CPF 054.205.379-90, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 852/2021 firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, CNPJ sob o nº 03.657.354/0001-00, nos termos da Cláusula Quarta do referido contrato, constante no Protocolo nº 17.326.337-6, e nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

PUBLIQUE-SE.

ANOTE-SE.

Curitiba/PR, 12 de abril de 2021.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado