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Portaria AGEPAR 007 - 10 de Fevereiro de 2021

Súmula: Designar os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Agepar.

O Diretor-Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 29, § 2º e Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e

(i) Considerando o art. 44, inciso I, do Decreto n° 6265, de 2020, cujo teor atribui à Coordenadoria Administrativa – CA/DAF/AGEPAR, a “operacionalização, o planejamento, o gerenciamento e a administração das atividades relacionadas aos processos licitatórios, contratos, convênios e demais instrumentos congêneres”;

(ii) Considerando o art. 30, da Lei nº 15.608, de 2007, e a necessidade de constituição permanente de licitação para atender as necessidades de aquisições e contratações da Agência Reguladora do Paraná – AGEPAR;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores públicos efetivos abaixo nominados para comporem a Comissão Permanente de Licitação da AGEPAR:

Nome	Número de RG	Cargo	Função
Nivaldo Martinez Junior	7.323.507-3/PR	Especialista em Regulação	Presidente
Mayara Leonardi Gonçalves	7.005.204-0/PR	Auxiliar em Regulação	Membro
Joice C. S. Pagliani Ribeiro	8.577.470-0/PR	Auxiliar em Regulação	Membro
Suelen dos Santos	9.258.356-2/PR	Auxiliar em Regulação	Suplente

Art. 2º. Esta Portaria terá vigência de 1 (um) ano e entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba/PR, 10 de fevereiro de 2021

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado