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Portaria AGEPAR 006 - 08 de Fevereiro de 2021

Súmula: Instituir a comissão responsável pelas medidas necessárias para viabilizar a transferência de sede da Agepar.

O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 29, parágrafo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando

I - o trâmite do protocolo nº 17.141.708-2, que versa sobre o processo de locação de imóvel, com estrutura adequada, para sediar as atividades dos servidores da Agepar;

II – as disposições do Protocolo nº 17.316.510-2, que trata da contratação de projetos e orçamentação de serviços arquitetônicos, de telefonia, lógica e energia estabilizada, destinados à implantação da nova sede da Agepar;

III – a previsão do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2.585/2017, quanto a possibilidade de rescisão contratual antecipada, sem a cobrança de multas ou quaisquer encargos, desde que feita a notificação à Locadora com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias (Cláusula Primeira, Parágrafo Único);

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão com o objetivo de coordenar e implementar as medidas necessárias para viabilizar a transferência de sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR para novo imóvel, bem como a devolução do imóvel atual.

Art. 2º. A Comissão será integrada pelos seguintes servidores:

SERVIDOR	RG Nº
Ernesto Brandalize Neto	3.064.347-0
Francisco João Anacleto Junior	4.353.734-2
Jean Luiz dos Santos Pschera	9.341.942-1
Joice Camila dos Santos S. Pagliarini Ribeiro	9.307.804-7

Parágrafo único. O servidor Ernesto Brandalize Neto será responsável pela coordenação dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º. A Comissão designada pelo art. 2º deverá apresentar ao Diretor-Presidente cronograma detalhado de atividades para completa execução do objeto contido no art. 1º no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua publicação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba/PR, 08 de fevereiro de 2021.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado