(Revogado pela Portaria 4 de 04/02/2021)
Súmula: Designar servidor para acompanhamento das demandas junto ao Tribunal de Contas - TCE/PR.
O Diretor-Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 29, parágrafo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e no artigo 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR), RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor JOÃO VICTOR RUIZ MARTINS, RG nº 9.051.086-0, para subsidiar a atuação do Diretor-Presidente, bem como acompanhar as demandas existentes, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Portal e-Contas e Canal de Comunicação), sem prejuízo das competências próprias da Unidade de Controle Interno, Compliance e Ouvidoria – UCCO/AGEPAR e da Diretoria Administrativa Financeira – DAF/AGEPAR.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. Curitiba/PR, 02 de dezembro de 2020.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado