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Portaria AGEPAR 004 - 12 de Fevereiro de 2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10626 de 13 de Fevereiro de 2020

(Revogado pela Portaria 61 de 21/12/2021)

Súmula: Designar servidores para comporem Comissão de Controle de Legalidade da Dívida Ativa - (CLI).

O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, art. 29 do Anexo a que se refere o Decreto nº 7765/2017 (Regulamento) e art. 28, IV, do Regimento Interno (Resolução 006, de 05 de setembro de 2016) e,
 
Considerando o disposto no art. 5º, da Resolução nº 007 - AGEPAR, de 13 de dezembro de 2016,
 
RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo nominados para comporem Comissão de Controle da Legalidade da Inscrição em Dívida Ativa – CLI, encarregada da apuração de liquidez e certeza de crédito, em primeira instância, do Processo de inscrição de créditos da AGEPAR em Dívida Ativa:
 
Presidente   -   Maria de Guadalupe C. O. Moreti Schneider   - RG: 678.637-5
Membro      -    Sônia do Rocio Cicarello                                - RG: 1.835.958-8
Membro      -    Luisa Batista de Souza                                   - RG: 7.866.377-4

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

Curitiba, 12 de fevereiro de 2020

OMAR AKEL
Diretor Presidente

 

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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