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Portaria AGEPAR 001 - 09 de Janeiro de 2020

(Revogado pela Portaria 61 de 21/12/2021)

Súmula: Designar os servidores para comporem Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador.

O Diretor Presidente da AGEPAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 16, § único, da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, art. 29 do Anexo a que se refere o Decreto nº 7765/2017 (Regulamento) e art. 76, IV, do Anexo a que se refere a Resolução nº 003, de 20 de fevereiro de 2018 (Regimento Interno da AGEPAR).

Considerando o disposto no art. 2º, IX, da Resolução nº 009 - AGEPAR, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador;
                                     
RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo nominados para comporem Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador:
 
Presidente   -  Altivo Darcy Gubert Junior   - RG: 821.823-4
Membro      -  José Acácio Ferreira Junior   - RG: 5.714.847-0
Membro      -  Hernani Paulo Bergossi         - RG: 3.476.766-1
Suplente     -  Tiago Luiz Glowaski              - RG: 7.852.064-7
Suplente     -  Roberto Lissa                        - RG: 3.597.674-4

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

Curitiba, 09 de janeiro de 2020.
 
OMAR AKEL
Diretor Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado