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Resolução AGEPAR 010 - HOMOLOGATÓRIA - 27 de Novembro de 2014

Súmula: Homologa o Quarto Termo Aditivo sob nº 272/2014, referente ao contrato de Concessão nº 071/97, firmado entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária de Rodovias do Norte S/A - ECONORTE.

O Presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 7º, VIII, do Decreto nº 6.432, de 20 de novembro de 2012, e do art. 7º, VIII, do Regimento Interno da AGEPAR, e

Considerando o contido no processo administrativo nº 07.917.072-0/2011, que trata do Quarto Termo Aditivo, referente ao contrato nº 071/97, firmado entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária de Rodovias do Norte S/A - ECONORTE.

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o Quarto Termo Aditivo sob nº 272/2014 firmando entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e a Concessionária de Rodovias do Norte S/A. - ECONORTE, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2014.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 27 de novembro de 2014.

José Alfredo Gomes Stratmann
Presidente do Conselho Diretor da AGEPAR

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 27 de novembro de 2014.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado