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Resolução AGEPAR 009 - HOMOLOGATÓRIA - 26 de Novembro de 2014


Publicado no Diário Oficial nº. 9343 de 28 de Novembro de 2014

Súmula: Homologa o reajuste da tarifa básica da praça de pedágio do Lote 05, referente ao contrato nº 075/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e RODONORTE- Concessionária de Rodovias Integradas S/A.

O Presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 7º, VIII, do Decreto nº 6.432, de 20 de novembro de 2012, e do art. 7º, VIII, do Regimento Interno da AGEPAR, e

Considerando o contido no processo administrativo nº 12.521.452-5/2014, que trata do reajuste da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 05, referente ao contrato nº 075/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e RODONORTE- Concessionária de Rodovias Integradas S/A.

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o reajuste da tarifa básica de pedágio do Lote 05 – RODONORTE- Concessionária de Rodovias Integradas S/A., no percentual de 4,88%, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2014.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 26 de novembro de 2014.

José Alfredo Gomes Stratmann
Presidente do Conselho Diretor da AGEPAR

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 26 de novembro de 2014.

 

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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