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Resolução AGEPAR 005 - HOMOLOGATÓRIA - 23 de Setembro de 2015


Publicado no Diário Oficial nº. 9549 de 5 de Outubro de 2015

Súmula: Homologa a revisão tarifária do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Característica Metropolitana das Regiões Metropolitanas dos Municípios de Toledo, Campo Mourão, Cascavel e Apucarana.

O Presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, art. 7º, VIII, do Decreto nº 6.432, de 20 de novembro de 2012, e do art. 7º, VIII, do Regimento Interno da AGEPAR, e

Considerando o contido no processo administrativo nº 12.525.048-3, que trata da revisão tarifária do Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica Metropolitana das Regiões Metropolitanas dos Municípios de Toledo, Campo Mourão, Cascavel e Apucarana,

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar a revisão da tarifa dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica Metropolitana das Regiões Metropolitanas dos Municípios de Toledo, Campo Mourão, Cascavel e Apucarana, que implica numa redução no percentual de 3,65% (três virgula sessenta e cinco por cento).

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 23 de setembro de 2015.

CEZAR SILVESTRI
Presidente do Conselho Diretor da AGEPAR

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 23 de setembro de 2015.

 

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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