exibir Ato

Resolução AGEPAR 009 - HOMOLOGATÓRIA - 24 de Novembro de 2015

Súmula: Homologa o Quarto Termo Aditivo, referente ao contrato de Concessão nº 072/97, firmado entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná S/A - VIAPAR.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 7º, VIII, do Decreto nº 6.432, de 20 de novembro de 2012, e do art. 7º, VIII, do Regimento Interno da AGEPAR, e

Considerando o contido no processo administrativo nº 07.917.071-2/2011 e seus anexos, que tratam do Quarto Termo Aditivo, referente ao contrato nº 072/97, firmado entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná S/A - VIAPAR.

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o Quarto Termo Aditivo a ser firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e a Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná S/A – VIAPAR.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 24 de novembro de 2015.

Cezar Silvestri
Presidente do Conselho Diretor da AGEPAR

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 24 de novembro de 2015.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado