(Revogado pela Portaria 25 de 14/02/2023)
Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor, Agente Substituto do Gestor e Fiscal do Contrato nº 3026/2020 firmado com a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR),RESOLVE:
Art. 1°. Designar a servidora Suelen dos Santos, RG nº 9.258.356-2 e CPF nº 058.691.739-06, para exercer a função de Gestor, o servidor Candido Anderson Kaminski, RG nº 7.005.204-0 e CPF nº 021.878.429-59, para exercer a função de Agente Substituto do Gestor e o servidor Paulo Roberto Silveira, RG nº 4.735.637-7 e CPF nº 677.224.239-49, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 3026/2020 firmado com a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30, constante no Protocolo nº 17.080.761-8, nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA-SECuritiba/PR, 20 de agosto de 2021.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado