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Portaria AGEPAR 038 - 10 de Agosto de 2021

(Revogado pela Portaria 61 de 21/12/2021)

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor, Agente Substituto do Gestor e Fiscal do Contrato nº 3026/2020 firmado com a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das atribuições legais previstas no Art. 29, § 2º e no Anexo II da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no Art. 24, incisos II e III do Anexo a que se refere o Decreto nº 6.265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da AGEPAR),

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a servidora Suelen dos Santos, RG nº 9.258.356-2 e CPF nº 058.691.739-06, para exercer a função de Gestor, o servidor Candido Anderson Kaminski, RG nº 7.005.204-0 e CPF nº 021.878.429-59, para exercer a função de Agente Substituto do Gestor e o servidor Nivaldo Martinez Junior, RG nº 7.323.507-3 e CPF nº 044.367.309-80, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 3026/2020 firmado com a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30, constante no Protocolo nº 17.080.761-8, nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 10 de agosto de 2021.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado