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Resolução AGEPAR 014 - HOMOLOGATÓRIA - 27 de Novembro de 2015


Publicado no Diário Oficial nº. 9586 de 30 de Novembro de 2015

Súmula: Homologa o reajuste da tarifa básica da praça de pedágio do Lote 06, referente ao contrato nº 076/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e ECOVIA – Caminho do Mar S/A.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 7º, VIII, do Decreto nº 6.432, de 20 de novembro de 2012, e do art. 7º, VIII, do Regimento Interno da AGEPAR, e

Considerando o contido no processo administrativo nº 13.852.177-0/2015, que trata do reajuste da tarifa básica da praça de pedágio do Lote 06, referente ao contrato nº 076/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e ECOVIA – Caminho do Mar S/A,

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o reajuste da tarifa básica de pedágio do Lote 06 – ECOVIA – Caminho do Mar S/A., no percentual de 6,69% (seis vírgula sessenta e nove por cento), a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2015.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 27 de novembro de 2015.

Cezar Silvestri
Presidente do Conselho Diretor da AGEPAR

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 27 de novembro de 2015.

 

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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