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Resolução AGEPAR 004 - HOMOLOGATÓRIA - 12 de Maio de 2016

Súmula: Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de característica Metropolitana do Interior do Estado do Paraná.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 7º, VIII, do Decreto nº 6.432, de 20 de novembro de 2012, do art. 7º, VIII, do Regimento Interno da AGEPAR, e do art. 23º, da Resolução nº 001/2013 – AGEPAR, e

Considerando o contido no processo administrativo nº 14.020.533-8/2016, que trata do reajuste tarifário das linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de característica Metropolitana do Interior do Estado do Paraná,

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de característica Metropolitana do Interior do Estado do Paraná, proposto pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, resultando num reajuste médio de 8,96 % (Oito virgula noventa e seis por cento).

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 12 de maio de 2016.

Cesar Silvestri
Presidente do Conselho Diretor

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 12 de maio de 2016.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado