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Resolução AGEPAR 010 - HOMOLOGATÓRIA - 04 de Setembro de 2018


Publicado no Diário Oficial nº. 10270 de 10 de Setembro de 2018

(vide Resolução 1 de 23/01/2019)

Súmula: Homologa o reajuste das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, incisos VIII e XIII e art. 7º, XV, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 6º, VIII e XIII, e 7º, XV, do Anexo do Decreto nº 4.694/2016 e dos arts. 7º, VIII e XIII, 8º, XV, e 46, I, “e” e “i” do Regimento Interno da AGEPAR, aprovado pela Resolução AGEPAR nº 003, de 20 de fevereiro de 2018, e

Considerando o contido no processo administrativo nº 15.275.328-4/2018, que trata do reajuste tarifário do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba,

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o reajuste das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba com o ajuste na Tarifa Técnica Média para R$ 5,9245.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 05 de setembro de 2018.

Omar Akel
Diretor Presidente

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 04 de setembro de 2018.

 

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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