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Resolução AGEPAR 008 - HOMOLOGATÓRIA - 22 de Maio de 2018

Súmula: Homologa o reajuste da tarifa dos serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos objeto do Contrato de Programa nº 047/2012.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 5º, 6º, incisos III, VIII e XIII e art. 7º, XVI, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 6º, VIII e XIII, e 7º, XV, do Anexo do Decreto nº 7765/2017 e dos arts. 7º, VIII e XIII, 8º, XV, e 46, I, “i” do Regimento Interno da AGEPAR, aprovado pela Resolução AGEPAR nº 003, de 20 de fevereiro de 2018 e,

Considerando o contido no processo administrativo nº 15.132.739-7/2018, que trata do reajuste da tarifa dos serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos objeto do Contrato de Programa nº 047/2012, firmado entre o Município de Cornélio Procópio e Companhia de Saneamento do paraná

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar o reajuste da tarifa dos serviços de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos do Município de Cornélio Procópio, resultando num reajustamento de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento) a ser aplicado sobre os serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos objeto do Contrato de Programa nº 047/2012, firmado entre o Município de Cornélio Procópio e Companhia de Saneamento do paraná.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, conforme Art. 39 da Lei 11.445/2017, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 22 de maio de 2018.

OMAR AKEL
Diretor Presidente

JOÃO BATISTA PEIXOTO ALVES
Diretor de Relações Institucionais e de Ouvidoria

MAURICIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE
Diretor Jurídico

JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAUJO
Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços

REJANE KARAM
Diretora de Regulação Econômica e Financeira

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 22 de maio de 2018.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado