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Resolução AGEPAR 006 - NORMATIVA - 19 de Setembro de 2017

(vide Resolução 38 de 28/12/2020)

Súmula: Institui o Marco de Gestão Estratégica de Pessoas.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 190, de 03 de setembro de 2015;

Considerando o estabelecido no art.8º da Lei Complementar nº 190, de 03 de setembro de 2015, que trata do regulamento denominado Marco de Gestão Estratégica de Pessoas, a ser instituído pelo Conselho Diretor da AGEPAR.

Considerando a necessidade de definir as atribuições dos cargos de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação a serem preenchidos por concurso público.

Considerando o constante no Protocolo nº 14.242.102-0.

Considerando o deliberado pelo Conselho Diretor reunido em 19 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Marco de Gestão Estratégica de Pessoas, contemplando as atribuições, responsabilidades, características, áreas de formação profissional, metodologia de avaliação e gestão de desempenho, desenvolvimento profissional e movimentação pertinentes aos cargos de Auxiliar de Regulação e de Especialista em Regulação, das Carreiras da AGEPAR, mediante habilitação em concurso público, na forma do Anexo único (Alterado pela Resolução AGEPAR 38/2020) desta Resolução.

Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 19 de setembro de 2017.

Cezar Silvestri
Diretor Presidente

João Batista Peixoto Alves
Diretor de Relações Institucionais e de Ouvidoria

José Alfredo Gomes Stratmann
Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços

Ney Teixeira De Freitas Guimarães
Diretor de Regulação Econômica e Financeira

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 19 de setembro de 2017

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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