Pesquisa Rápida voltar

exibir Ato

Página para impressão Página para impressão Alterado   Compilado   Original  

Resolução AGEPAR 002 - HOMOLOGATÓRIA - 23 de Janeiro de 2018


Publicado no Diário Oficial nº. 10116 de 25 de Janeiro de 2018

(vide Resolução 30 de 26/11/2020)

Súmula: Homologação da minuta do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 071/1997 – DER/PR – Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - ECONORTE.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, da Lei Complementar 94, de 23 de julho de 2002, e art. 6º, VIII, do Regulamento que integra o Anexo do Decreto nº 7765, de 06 de setembro de 2017, e arts. 7º, VIII, e 25, II, “g” do Regimento Interno da AGEPAR (Resolução nº 006, de 05 de setembro de 2016, e

Considerando o contido no processo administrativo nº 14.100.803-0, que trata do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 071/97 – DER/PR firmado com a Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. – ECONORTE,

RESOLVE:

Art. 1°. Homologar, nos termos dos pareceres técnicos, jurídicos e do voto do Relator desta AGEPAR, a minuta do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 071/97 – DER/PR, constantes do protocolo n° 14.100.803-0.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 23 de janeiro de 2018.

Mauricio Eduardo Sá de Ferrante
Diretor Presidente em exercício

Ney Teixeira de Freitas Guimarães
Diretor de Regulação Econômica e Financeira

José Alfredo Gomes Stratmann
Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços

Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada aos 23 de janeiro de 2018

 

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

topo
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná