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Decreto 8199 - 02 de Agosto de 2021

Súmula: Transfere, um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico – Símbolo DAS-2, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura para a Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico – Símbolo DAS-2, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura para a Casa Civil.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, um cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos – Símbolo DAS-3, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Casa Civil, alterando a denominação para Assessor.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 3º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 17 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Casa Civil:
EDGAR SILVESTRE, RG nº 1.269.744-9, Assessor Técnico – Símbolo DAS-2;
WALDIR DE OLIVEIRA, RG nº 3.262.349-2, Assessor – Símbolo DAS-4;
OSMAR JOSE BLUM CHINATO, RG nº 14.413.023-5, Assessor – Símbolo DAS-4;
EDNA AMORIM SOBRINHO, RG nº 1376928/DF, Assessor – Símbolo DAS-5;
MARCELO MANSANO BASTOS, RG nº 4.735.700-4, Assistente – Símbolo 1-C, ficando exonerado LUCINDO TEBALDI, RG nº 3.545.588-4; (vide Decreto 8371 de 17/08/2021)

Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 17 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Governadoria:
EDEGILSON KMEICKI, RG nº 5.325.152-8, Assessor – Símbolo DAS-5;
EDSON JOSE FRANCISCO GARCIA, RG nº 5.179.709-4, Assistente – Símbolo 3-C; e
VANDERLEI NORBERTO REBELO, RG nº 1.771.881-9, Assessor Técnico – Símbolo DAS-2. (vide Decreto 8313 de 09/08/2021) (vide Decreto 8370 de 17/08/2021)

Art. 5º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF:
LUCINDO TEBALDI, RG nº 3.545.588-4, Chefe de Escritório Regional – Simbolo DAS-5;
LUCAS BRASIL DIB, RG nº 9.355.008-0, Assistente – Símbolo 1-C.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 02 de agosto de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado