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Resolução AGEPAR 029 - 26 de Novembro de 2020

Súmula: Revoga a Resolução nº 013/2020-AGEPAR.

O CONSELHO DIRETOR da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar Estadual nº 222/2020, e
 
Considerando a decisão do Conselho Diretor da Agepar pela revogação da Resolução nº 13, de 2020, desta Agência, por perda de seu objeto, a fim de que seja extinta, doravante, a “flexibilização da gestão financeira” do serviço de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec;
 
Considerando a deliberação do Conselho Diretor/AGEPAR, conforme a ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 25/2020, de 24 de novembro de 2020,
 
RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Resolução nº 13/2020-AGEPAR.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 26 de novembro de 2020.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado