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Resolução AGEPAR 024 - 22 de Setembro de 2020

Súmula: Aprova o texto da Resolução Conjunta a ser formalizada pela AGEPAR, PGE, CGE e DER, instituindo Grupo de Trabalho Interinstitucional para realização de estudos técnicos e outros, objetivando identificar eventuais desequilíbrios econômicos na execução dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 222/2020, e considerando:
 
a) A extinção próxima dos contratos de concessão números 071/97, 072/97, 073/97, 074/97, 075/97 e 076/97; 

b) Os estudos técnicos – Nota Técnica nº 001/2019-GREF/AGEPAR e Nota Técnica nº 002/2019-GREF/AGEPAR – já realizados pela AGEPAR e que resultaram nas Resoluções Normativas números 004/2019, 005/2019 e 006/2019, bem como o Parecer Técnico nº 003/2020-AT/GAB/AGEPAR; e 

c) O contido no processo digital de protocolo nº 16.902.185-6, 

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o texto da Resolução Conjunta a ser formalizada pela AGEPAR, PGE, CGE, e DER, instituindo Grupo de Trabalho Interinstitucional para realização de estudos técnicos e outros, objetivando identificar eventuais desequilíbrios econômicos na execução dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração, conforme o anexo desta Resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 22 de setembro de 2020
 
Omar Akel
Diretor Presidente
 
 
Aprovado na Reunião do Conselho Diretor, realizada em 22 de setembro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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