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Resolução AGEPAR 001 - 06 de Janeiro de 2021


Publicado no Diário Oficial nº. 10849 de 12 de Janeiro de 2021

Súmula: Aprova a Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatório do setor de saneamento básico de água e esgoto Nota Técnica nº 001/2021-CES/DRE/AGEPAR

O CONSELHO DIRETOR da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 222/2020, bem como no Decreto Estadual nº 6.265/2020 Regulamento da Agepar, e

Considerando o contido no processo digital de protocolo nº 16.720.737-5; e

Considerando a deliberação do Conselho Diretor desta Agepar, conforme a ATA Nº 001-2021, DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ocorrida em 06 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1°. Aprovar a Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatório do setor de saneamento básico de água e esgoto, na forma da Nota Técnica nº 001/2021-CES/DRE/AGEPAR, anexa a esta Resolução.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE

Curitiba/PR, 06 de janeiro de 2021.

 

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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