(vide Resolução 18 de 04/05/2021)
Súmula: Aprova o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços 2021
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 222/2020, bem como no Decreto Estadual nº 6.265/2020 Regulamento da Agepar, eConsiderando o contido no processo digital de protocolo nº 17.123.427-1; eConsiderando a deliberação do Conselho Diretor/Agepar, conforme a ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 027/2020, de 08 de dezembro de 2020,RESOLVE:
Art. 1°. Aprovar o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços 2021, na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA-SECuritiba/PR, 04 de fevereiro de 2021.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado