Súmula: Aprova o Parecer nº 1/2021-DNR/AGEPAR
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 222/2020, bem como no Decreto Estadual nº 6.265/2020 – Regulamento da Agepar, e Considerando o contido no processo digital de protocolo nº 17.506.971-2; e Considerando a deliberação do Conselho Diretor/Agepar, conforme a ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 015/2021, de 04 de maio de 2021,RESOLVE:
Art. 1°. Aprovar o PARECER nº 1/2021-DNR/AGEPAR, da Diretoria de Normas e Regulamentação, na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE Curitiba/PR, 04 de maio de 2021.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado