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Decreto 5849 - 03 de Outubro de 1989

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

Súmula: Diispõe que fica alterado o Quadro Demonstrativo de Cargos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, na parte referente ao Grupo 3, como mencionado neste decreto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, item II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 663.517/89,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Quadro Demonstrativo de Cargos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, de que trata o Decreto nº 1.425, de 18 de setembro de 1987, na parte referente ao Grupo 3, na forma abaixo especificada:

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO PROPOSTA
NÍVEL CARGO     QUANTITATIVO MN-4  Guarda          Portuário                   84 MN-8  Inspetor da          Guarda Portuária        06	NÍVEL CARGO      QUANTITATIVO MN-4  Guarda          Portuário                  135 MN-8  Inspetor da          Guarda Portuária        12

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de outubro de 1989, 168º da Independência e 101º da República.

Álvaro Dias
Governador do Estado

Heinz Georg Herwig
Secretário de Estado dos Transportes

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado