Súmula: Designa servidores para responder pelas Chefias de Coordenadoria junto à Diretoria de Regulação Econômica – DRE.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelas Chefias de Coordenadoria junto à Diretoria de Regulação Econômica - DRE, os seguintes servidores:
Parágrafo único. Sem prejuízo de suas atribuições, os Chefes de Coordenadoria designados no caput poderão auxiliar as demais coordenadorias no exercício de suas atribuições, por meio de levantamentos e minutas de soluções regulatórias e de auxílio na elaboração de manifestações técnicas.
Art. 2º. Designar para atuar junto à Diretoria de Regulação Econômica - DRE, os seguintes servidores:
Parágrafo único. Os servidores constantes no caput poderão atuar na Coordenadoria de Energia e Saneamento – CES, na Coordenadoria de Serviços de Transporte – CST, na Coordenadoria de Infraestrutura de Transporte – CIT e na Coordenadoria Residual e de Novos Mercados – CRNM, conforme demanda da Diretora de Regulação Econômica e das Chefias de Coordenadoria.
Art. 3º. Designar para atuar junto à Diretoria de Regulação Econômica – DRE o servidor João Victor Ruiz Martins, RG 9.051.086-0, sem prejuízo das atribuições previstas na Portaria n.º 29/2021.
Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 22, de 2021, da AGEPAR.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA-SECuritiba/PR, 8 de julho de 2021.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado