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Resolução AGEPAR 022 - 24 de Junho de 2021

Súmula: Aprova o Parecer nº 2/2021-DNR/AGEPAR

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar  Estadual nº 222/2020, bem como no Decreto Estadual nº 6.265/2020 – Regulamento da Agepar, e
 
Considerando o contido no processo digital de protocolo nº 17.563.284-0; e
 
Considerando a deliberação do Conselho Diretor/Agepar, conforme a ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 019/2021, de 22 de junho de 2021,
 
RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o PARECER nº 2/2021-DNR/AGEPAR, da Diretoria de Normas e Regulamentação, na forma do anexo desta Resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Curitiba, 24 de junho de 2021.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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