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Portaria AGEPAR 025 - 28 de Maio de 2021

Súmula: Designa servidor para atuar como Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais na Agepar.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO  PARANÁ - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando:

(i) o disposto na Resolução CGE nº 13/2021, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná;

(ii) o Protocolo nº 17.466.793-4, no qual tramitou a indicação do servidor Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito da Agepar;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para atuar como Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, o seguinte servidor:

Osmar Alves Baptista Junior – Agente de Compliance Localização: R. Eurípedes Garcez do Nascimento, 1004, Ahú – Curitiba Atendimento: 08h30min as 12h e 13h30min as 18h. Telefone: (41) 3210-4829 E-mail: osmar.junior@agepar.pr.gov.br

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Curitiba/PR, 28 de maio de 2021.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado