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Portaria AGEPAR 026 - 09 de Junho de 2021

Súmula: Designa servidor para responder pela função temporária de Diretor na Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços – DFQS.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ-AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

(i) o disposto no art. 29, § 2º, da  lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar, os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar;

(ii) a possibilidade de delegação do exercício das atribuições relativas à qualidade de Diretor de área;

(iii) o disposto no protocolo nº 17.685.135-0e na deliberação realizada na 18ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Agepar;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Marco Antônio Ramos, RG nº 13.859.513-7/PR, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços –DFQS, durante  21 (vinte e um) dias, no período de 14/06/2021 a 04/07/2021, referente ao afastamento sem remuneração do titular, Antenor Demeterco Neto.

Parágrafo único. Caberá ao Diretor em exercício a prática das atribuições previstas nos incisos II, III e V do art. 30, do Regulamento da Agepar.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PULIQUE-SE.

Curitiba/PR, 09 de junho de 2021.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado