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Decreto 7607 - 11 de Maio de 2021

Súmula: Nomeia servidores para exercerem, em comissão, cargos do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte/Paraná Esporte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,


DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte/Paraná Esporte:
ERIDSON POMPEO, RG nº 1.187.642-0, Coordenador – Símbolo DAS-5, ficando exonerada JULIANA AYUB DE LUCENA, RG nº 9.848.583-0; e
ELIANE DE OLIVEIRA, RG nº 7.548.070-9, Chefe de Escritório Regional – Símbolo 1-C, do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte/Paraná Esporte, ficando exonerado JÉFERSON LÁZARO ALVES, RG nº 6.869.398-5. (vide Decreto 7691 de 20/05/2021)

Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte/Paraná Esporte para a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Escritório Regional – Símbolo 1-C, com a respectiva titular da função, servidora ELIANE DE OLIVEIRA, RG nº 7.548.070-9, alterando a denominação do cargo para Assistente.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 3º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Casa Civil:
JÉFERSON LÁZARO ALVES, RG nº 6.869.398-5, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerado LUIZ CARLOS TOTTI JUNOR, RG nº 8.049.673-7;
MATHEUS VINICIUS CAVALHEIRO ZUCCHI, RG nº 13.016.937-6, Assessor – Símbolo DAS-2, ficando sem efeito sua nomeação efetivada pelo Decreto nº 7.566, de 04 de maio de 2021, no cargo de Assessor – Símbolo DAS-2, na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 11 de maio de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado