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Decreto 466 - 24 de Fevereiro de 1995

Súmula: Declara de interesse social, imóveis rurais para fins de reassentamento, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos itens V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o protocolado sob nº 2.156.378/95,


D E C R E T A :

Art. 1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de reassentamento, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, nos termos do art. 2°, item III, da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais a seguir descritos e individualizados, situados nos municípios de Catanduvas, Cascavel e Campo Bonito, todos neste Estado, tendo cada um, respectivamente, os seguintes perímetros:

Situação:

Município: Catanduvas

Comarca: Catanduvas

Localização: Imóvel Fazenda Floresta

Limites e confrontações: Inicia no ponto 01, no município de Catanduvas, situado na divisa com a Fazenda Padovani e com terras do Ministério da Aeronáutica, daí segue com rumo SW e distância de 478,29 m até atingir o ponto 02; daí segue com rumo SW e distância de 169,62 m até atingir o ponto 03; daí segue com rumo SW e distância de 441,81 m até atingir o ponto 04; daí segue com o rumo SE e distancia de 738,50 m até atingir o ponto 05; daí segue com rumo NE e distância de 438,00 m, sempre confrontando com terras do Ministério da Aeronáutica, até atingir o ponto 06; daí segue com rumo SE e distância de 1.452,82 m até atingir o ponto 07; daí segue com rumo SE e distância de 446,30 m até atingir o ponto 08; daí segue com rumo SE e distância de 1.721,02 m, sempre confrontando com a Fazenda Padovani, até atingir o ponto 09, situado no córrego do Caçador e na divisa com o último citado; daí dobra para a direita e segue o referido córrego, a justante, por vários rumos e na distância total de 205,31 m, confrontando com a Fazenda Padovani, até atingir o ponto 09-A, situado na confluência do referido córrego com o rio Adelaide e na divisa com o último citado; daí segue a margem direita do rio Adelaide, a jusante, por vários rumos e distâncias até atingir o ponto 10, situado na margem direita do referido rio e na divisa do lote B-2-A; daí segue essa divisa com rumo NW e distância de 1.597,90 m, até atingir o ponto 11, situado numa sanga sem denominação: daí dobra para a esquerda e segue a referida sanga, a jusante, por vários rumos e distâncias, confrontando com o lote B-2-A até atingir o ponto 12, situado na confluência de uma segunda sanga com a sanga sem denominação, já mencionada, e na divisa com o lote B-2-2; daí dobra para a direita e segue pela segunda sanga, a montante, por vários rumos, na distância total de 480,19 m, confrontando com o lote B-2-2 até atingir o ponto 13, situado na divisa com o Quinhão 12-B-2; daí segue a segunda sanga mencionada, a montante, por vários rumos e na distância total de 1.042,77 m até atingir o ponto 14, situado nesta sanga; daí segue a mesma divisa com rumo SE e distância de 78,05 m até atingir o ponto 15, situado na divisa com terras de propriedade de Milton Lago; daí segue com rumo NE e distância de 1.294,10 m até atingir o ponto 16; daí segue com rumo NW e distância de 345,75 m até atingir o ponto 17; daí segue com rumo NW e distância de 3.368,83 m, sempre confrontando com terras de propriedade de Milton Lago até atingir o ponto 18, situado no limite da faixa de domínio da rodovia PR-471; daí dobra para a direita e segue pelo limite da faixa de domínio, no sentido Catanduvas- BR-277, por vários rumos na distância total de 467,00 m, até atingir o ponto 19, situado no limite da faixa de domínio da referida rodovia e na divisa com a Fazenda Padovani; daí segue essa divisa com rumo SE e distância de 1.489,47 m, até atingir o ponto 01, inicial desta descrição perimétrica. A área acima descrita é de 1084,2588 ha ou 448,0408 alq.

Situação:

Município: Cascavel

Comarca: Cascavel

Localização: Lote nº 20 - Gleba nº 01 - Colônia Centenário

Limites e confrontações: Inicia no ponto 01, no município de Cascavel, situado na divisa com terras devolutas da Gleba nº 01 - Colônia Centenário e com terras de propriedade de Natal de Camargo; daí segue a divisa deste último proprietário, com azimute 320º13'26" e distância de 3.524,71 m, até atingir o ponto 02, situado na divisa com o lote 29; daí segue com azimute 51º30'37" e distância de 1.571,43 m até atingir o ponto 03; daí segue com azimute 320º01'43" e distância de 354,92 m até atingir o ponto 04; daí segue com azimute 82º12'40" e distância de 664,13 m até atingir o ponto 05; daí segue com azimute 41º04'38" e distância de 444,40 m até atingir o ponto 06; daí segue com azimute 26º07'50" e distância de 59,03 m, confrontando com os lotes 29, 28 e 28-C, até atingir o ponto 07, situado na divisa com o lote 16-REM; daí segue com azimute 122º07'38" e distância de 1.900,23 m até atingir o ponto 08; daí segue com azimute 48º31'07" e distância de 531,26 m, confrontando com os lotes 16-REM e 14 até atingir o ponto 09, situado na divisa com o lote 12; daí segue com azimute 138º44'54" e distância de 1.889,05 m, confrontando com os lotes 12 e 13 até atingir o ponto 10, situado na divisa com terras devolutas da Gleba nº 01 - Colônia Centenário; daí segue essa divisa com azimute 231º21'51" e distância de 1.480,00 m até atingir o ponto 11; daí segue a mesma divisa com azimute 232º00'22" e distância de 2.317,39 m até atingir o ponto 01, inicial desta descrição perimétrica. A área acima descrita é de 1210,00 ha ou 500,00 alq.

Situação:

Município: Campo Bonito

Comarca: Guaraniaçu

Localização: Gleba nº 01 - 2º Parte - Colônia Campo Bonito

Limites e confrontações: Inicia no ponto 01, no município de Campo Bonito, situado na divisa com o lote 103 e com terras da Colônia Centenário do Oeste; daí segue com azimute 46º21'41" e distância de 1.309,32 m até atingir o ponto 02, situado na divisa com o último citado; daí segue a mesma divisa com azimute 46º21'41" e distância de 761,00 m até atingir o ponto 03, situado na divisa do lote 90; daí segue essa divisa com azimute 102º58'10" e distância de 736,57 m até atingir o ponto 04, situado na divisa do lote 91-B; daí segue ainda a mesma divisa com azimute 179º41'33" e distância de 924,48 m até atingir o ponto 05, situado num córrego sem denominação e na divisa do lote 92-A; daí dobra para a direita e segue o referido córrego, a jusante, por vários azimutes e distâncias até atingir o ponto 06, situado no mesmo córrego e na divisa com o último citado; daí segue com azimute 220º00'00" e distância de 160,00 m, ainda confrontando com o lote 92-A até atingir o ponto 06-A, situado na divisa do lote 95; daí segue essa divisa com azimute 220º00'00" e distância de 1.050,00 m até atingir o ponto 07, situado na divisa do lote 103; daí segue essa divisa com azimute 305º31'08" e distância de 210,00 m até atingir o ponto 08; daí segue a mesma divisa com azimute 305º31'08" e distância de 1.052,89 m até atingir o ponto 01 inicial desta descrição perimétrica. A área acima descrita é de 252,49 ha ou 104,33 alq.

Art. 2º. Fica autorizada a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a promover a desapropriação dos imóveis de que trata o presente Decreto, de acordo com o artigo 5º da lei nº 4.132/62 e na forma da legislação vigente, podendo praticar todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários.

Art. 3º. Fica reconhecida a necessidade de desapropriação das áreas descritas para reassentamento de proprietários desapropriados e produtores rurais sem terra da bacia de acumulação de águas da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, ficando autorizada a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a promoverá subdivisão do imóvel ora declarado de interesse social e alienar as partes mediante outorga das competentes escrituras públicas.

Art. 4º. A Companhia Paranaense de Energia - COPEL fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse das áreas descritas, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art.15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.

Art. 5º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 24 de fevereiro de 1995, 174º da Independência e 107º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Giovani Gionédis
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado