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Lei 20547 - 27 de Abril de 2021

Súmula: Altera a Lei nº 18.253, de 1º de outubro de 2014, que concede Título de Utilidade Pública

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 18.253, de 1º de outubro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

Concede o Título de Utilidade Pública à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu – Adetur Cataratas e Caminhos, com sede no Município de Santa Helena.
 
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu – Adetur Cataratas e Caminhos, com sede no Município de Santa Helena.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 27 de abril de 2021.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Luiz Fernando Guerra
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado