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Lei 20524 - 6 de Abril de 2021

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Cooperativa de Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - Copescarte, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 6 de abril de 2021.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Hussein Bakri
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado