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Decreto 2784 - 19 de Novembro de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS DE TERRAS PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ -DER/PR .

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual e de acordo com os arts. 2º, 5º, alínea "i" e 6º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e Lei nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978,

D E C R E T A :

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade publica, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Rodovia BR-369, trecho: Contorno Sul de Rolândia, estacas 01 + 10,00=PP a 463 + 09,60/PF/LG=61 + 04,20 da I-05 numa extensão de 10,47 Km, com larguras variáveis a seguir, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná:

ESTACA	ESTACA	L.D.	L.D.	TOTAL	OBSERVAÇÃO
00=PP	01+10,00	00,00	00,00	00,00	Definido pela faixa de domínio da BR-369.

01+10,00 14+18,00 Área de terras com 42.311, 93 m2, destinada a implantação da "INTERSEÇÃO I-01" do contorno, com a BR-369, conforme memorial descritivo abaixo:

INTERSEÇÃO I-01

AO SUL: Partindo do ponto A sobre o eixo da interseção I-01 na estaca 18+14,00 m, deflete à direita 90'00 e mede-se 25,00 m, ao ponto B, deste deflete à direita 90'00 e mede-se 117,00 m, ao ponto C, deste deflete à esquerda 90'00 e mede-se 12,80 m, ao ponto D, deste deflete à direita 89'00 e mede-se 61,00 m, ao ponto E, deste deflete à esquerda 100'25' e mede-se 109,00 m, ao ponto F, deste deflete à direita 53'00' e mede-se 222,00 m até alcançar o ponto G.

AO LESTE: Do ponto G deflete à direita 156'30 e mede-se 68,00 m, ao ponto H, deste deflete à esquerda 11'30' e mede-se 98,00 m, ao ponto I, deste de flete à esquerda 9'40' e mede-se 73,50 m, ao ponto J, deste deflete à esquerda 8'00' e mede-se 104,00 m, ao ponto L, deste deflete à esquerda 10'30' e mede-se 95,00 m até alcançar o ponto M.

A OESTE: Do ponto M, deflete à direita 152'40' e mede-se 85,00 m, ao ponto N, deste deflete à esquerda 30'00' e mede-se 174,00 m, ao ponto O, deste deflete à esquerda 11'00' e mede-se 96,00m, ao ponto P e finalmente, deste deflete à direita 90'00 e mede-se 25,00 m, ao ponto "A de partida" onde deu-se início a presente descrição.

ESTACA	ESTACA	L.D.	L.E.	TOTAL	OBSERVAÇÃO
14+18,00	140+00,00	40,00	40,00	80,00	Eixo do Contorno
140+00,00	160+00,00	40,00	40,00	80,00	Eixo do Contorno
					(I-02)
160+00,00	287+15,00	40,00	40,00	80,00	Eixo do Contorno
287+15,00	312+00,00	40,00	60,00	100,00	Eixo do Contorno
					(I-03)
312+00,00	380+00,00	40,00	40,00	80,00	Eixo do Contorno
380+00,00	390+00,00	40,00	40,00	80,00	Eixo do Contorno
					(I-04)
390+00,00	391+00,00	75,00	40,00	115,00	Eixo do Contorno
					(I-04)
391+00,00	392+00,00	60,00	40,00	100,00	Eixo do Contorno
					(I-04)
392+00,00	395+00,00	40,00	40,00	80,00	Eixo do Contorno
					(I-04)
395+00,00	396+00,00	40,00	55,00	95,00	Eixo do Contorno
					(I-04)
396+00,00	399+00,00	40,00	70,00	110,00	Eixo do Contorno
					(I-04)
399+00,00	400+00,00	40,00	40,00	80,00	Eixo do Contorno
					(I-04)
400+00,00	406+00,00	35,00	40,00	75,00	Eixo do Contorno
406+00,00	419+00,00	40,00	40,00	80,00	Eixo do Contorno
419+00,00	463+09,60/
	PF/LG=61+
	04,20 da I-05	30,00	30,00	60,00	Eixo do Contorno
463+09,60/PF/ LG=61+04,20 da 1-05

OPP+I-05 Área de terras com 100.745,85 m2, destinada a implantação da "INTERSEÇÃO I-05" do contorno, com BR-369, conforme memorial descritivo abaixo.

"INTERSEÇÃO I-05"

A OESTE: Partindo do ponto A, sobre o eixo do ramo A na estaca 50 da interseção I-05, deflete à direita 90'00' e mede-se 120,00 m, ao ponto B, deste deflete à direita 110'00' e mede-se 10,80 m, ao ponto C, deste deflete à esquerda 92'20' e mede-se 60,50 m até encontrar o ponto D.

AO NORTE: Do ponto D deflete à direita 84'30' mede-se 494,00 m, ao ponto E, deste deflete à esquerda 33'20' e mede-se 207,50 m, ao ponto F.

A LESTE: Do ponto F deflete à direita 90'00 e mede-se 60,00 m, ao ponto G, deste deflete à direita 90'00' e mede-se 40,00 m, ao ponto H, deste deflete à esquerda 55'00' e mede-se 42,00 m, ao ponto I, deste deflete à esquerda 83'00' e mede-se 43,00 m, ao ponto J, deste deflete à direita 90'00' e me de-se 99,00 m, ao ponto L.

AO SUL: Do ponto L, deflete à direita 90'00' e mede-se 100,00 m, ao ponto M, deste deflete à esquerda 18'00' e mede-se 279,00 m, ao ponto N, deste deflete à direita 21'00' e mede-se 32,50 m, ao ponto O. deste deflete à esquerda 30'00' e mede-se 278,70 m, ao ponto P, deste deflete à direita 90'00' e mede-se 25,00 m, ao ponto "A da partida" onde deu-se inicio a presente descrição.

Art. 2º. A presente declaração de utilidade pública não abrange estradas já existentes, contidas na faixa de domínio de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. A Procuradoria Geral do Estado representará o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, nas medidas judiciais para efetivar a desapropriação de que trata este Decreto, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto de utilidade pública nº 4.945, de 13 de abril de 1989 e demais disposições em contrário.

Curitiba, em 19 de novembro de 1993, 172º da Independência e 105º da República.

Mário Pereira
Governador do Estado

Gabriel Fernando Carrão Macedo
Secretário de Estado dos Transportes, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado