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Resolução PGE 043 - 16 de Março de 2021

(vide Resolução 45 de 18/03/2021)

Súmula: Institui Comissão Especial para elaboração de minuta de contrato para Aquisições de Bens, Prestação de Serviços, anexo à Nota de Empenho e Lista de verificação - Aquisições de Bens e Prestação de Serviços, exclusivamente para a continuidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID -19,

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inc. XI do art. 5º bem como no inc. III do art. 29, ambos da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 1985,

RESOLVE

Art. 1.° Instituir Comissão Especial para elaboração de minuta de contrato para Aquisições de Bens, Prestação de Serviços, anexo à Nota de Empenho e Lista de verificação - Aquisições de Bens e Prestação de Serviços, exclusivamente para a continuidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID -19.

Art. 2.° Designar para compor a Comissão citada no artigo 1º, os Procuradores do Estado HAMILTON BONATTO, RG nº 2.089.094-9, como presidente, BRUNO ASSONI, RG nº 12.632.030-2, RAFAEL COSTA SANTOS, RG nº 14.866.811-6, e ADNILTON JOSÉ CAETANO, RG nº 5.323.527-1, como membros.

Art. 3.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.

Curitiba, 16 de março de 2021.

Leticia Ferreira da Silva
Procuradora-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado