exibir Ato

Decreto 6538 - 14 de Dezembro de 2020

Súmula: Nomeia servidores para exercerem, em comissão, cargos da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 13.667, de 05 de julho de 2002, e no art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013,


DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Casa Civil:
JOÃO CARLOS DE CARVALHO, RG nº 15.333.523-0, Assessor - Símbolo DAS-5;
ALONSO SANT ANA DOS SANTOS, RG nº 7.014.512-0, Assistente – Símbolo 1-C, ficando exonerado JOÃO CARLOS DE CARVALHO, RG nº 15.333.523-0;
BRUNA TINOCO SAMEK, RG nº 7.865.787-1, Assessor - Símbolo DAS-5;
FELIPE ALVES DA COSTA, RG nº 0537024341, Assistente – Símbolo 8-C, ficando exonerada, a pedido, partir de 26 de outubro de 2020, GIOVANA OLIVEIRA DIAS DA MOTTA, RG nº 10.398.461-0.

Art. 2º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, POLLYANA ZERBINATE, RG nº 9.355.134-6, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 1-C, da Controladoria Geral do Estado, ficando exonerada PATRICIA HELENA TANUS FREGONESE, RG nº 8.112.691-0.

Art. 3º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 5.669.831-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 4º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAIS, RG nº 7.796.841-5, para exercer a função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-13, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, ficando exonerada SIMONE HANCZURUK, RG nº 5.895.497-7.

Art. 5º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, uma função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-13, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Casa Civil, com o respectivo titular, servidor JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAIS, RG nº 7.796.841-5.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 6º Fica exonerada, CARMEN CRISTINA PEREIRA DA SILVA ZADRA, RG nº 3.285.962-3, da função de gestão pública de Assistente – Símbolo – FG-10, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 7º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, uma função de gestão pública de Assistente – Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, para a Casa Civil.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão pública retorna automaticamente a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de dezembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Raul Clei Coccaro Siqueira
Controlador Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado