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Decreto 4099 - 06 de Outubro de 1994

Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO VALOR R$ 3.461.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 9º, inciso V da Lei Estadual nº 10.699, de 29 de dezembro de 1993,
 
 
D E C R E T A :

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 3.461.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil reais), de acordo com os Anexos I e III deste decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste decreto.

Art. 3º. Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V e VI deste decreto.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 06 de outubro de 1994, 173º da Independência e 106º da República.

Mário Pereira
Governador do Estado

Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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