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Decreto 3078 - 22 de Abril de 1997

(Revogado pelo Decreto 5489 de 21/03/2002)

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento e Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual e de acordo com os arts. 2º, 5º, alínea "i" e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978,
 

D E C R E T A :

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio, Rodovia Contorno Metropolitano Norte Ibiporã - Londrina - Cambé estacas 0=PP a 1.464 + 03,41 m = PF, numa extensão de 29.283,41 m e mais aquelas referentes a faixa definida através do eixo da BR-369, com larguras variáveis a seguir, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná:
 
FAIXA DEFINIDA ATRAVÉS DO EIXO DO CONTORNO IMPLANTANDO  

ESTACA	ESTACA	LADO ESQUERDO	LADO DIREITO	TOTAL	OBSERVAÇÃO
0=PP	08+10,00	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-01
9	-	50,00	56,00	106,00	INTERSEÇÃO I-01
10	-	50,00	66,00	116,00	INTERSEÇÃO I-01
11	-	50,00	78,00	128,00	INTERSEÇÃO I-01
12	-	50,00	88,00	138,00	INTERSEÇÃO I-01
13	-	50,00	100,00	150,00	INTERSEÇÃO I-01
14	-	50,00	114,00	164,00	INTERSEÇÃO I-01
15	-	50,00	129,00	179,00	INTERSEÇÃO I-01
16	-	50,00	142,00	192,00	INTERSEÇÃO I-01
17	-	50,00	155,00	205,00	INTERSEÇÃO I-01
18	-	50,00	168,00	218,00	INTERSEÇÃO I-01
19	-	50,00	180,00	230,00	INTERSEÇÃO I-01
20	-	50,00	187,00	237,00	INTERSEÇÃO I-01
21	-	50,00	192,00	242,00	INTERSEÇÃO I-01
22	-	50,00	195,00	245,00	INTERSEÇÃO I-01
23	-	50,00	196,00	246,00	INTERSEÇÃO I-01
24	-	50,00	195,00	245,00	INTERSEÇÃO I-01
25	-	50,00	191,00	241,00	INTERSEÇÃO I-01
26	-	50,00	185,00	235,00	INTERSEÇÃO I-01
27	-	50,00	176,00	226,00	INTERSEÇÃO I-01
28	-	50,00	165,00	215,00	INTERSEÇÃO I-01
29	-	50,00	150,00	205,00	INTERSEÇÃO I-01
30	-	66,00	130,00	196,00	INTERSEÇÃO I-01
31	-	81,00	100,00	181,00	INTERSEÇÃO I-01
32	-	100,00	50,00	150,00	INTERSEÇÃO I-01
33	-	124,00	50,00	174,00	INTERSEÇÃO I-01
34	-	158,00	50,00	208,00	INTERSEÇÃO I-01
35	-	150,00	50,00	200,00	INTERSEÇÃO I-01
36	-	141,00	50,00	191,00	INTERSEÇÃO I-01
37	-	76,00	50,00	126,00	INTERSEÇÃO I-01
38	42+4,39	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-01
42+4,39	449+17,66	50,00	50,00	100,00	LINHA GERAL
449+17,66	453+15,00	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-02
454	-	50,00	62,00	112,00	INTERSEÇÃO I-02
455	-	50,00	109,00	159,00	INTERSEÇÃO I-02
456	-	83,00	130,00	213,00	INTERSEÇÃO I-02
457	-	123,00	150,00	273,00	INTERSEÇÃO I-02
458	-	135,00	170,00	305,00	INTERSEÇÃO I-02
459	-	143,00	181,00	324,00	INTERSEÇÃO I-02
460	-	151,00	189,00	340,00	INTERSEÇÃO I-02
461	-	158,00	197,00	355,00	INTERSEÇÃO I-02
462	-	167,00	212,00	379,00	INTERSEÇÃO I-02
463	-	174,00	245,00	419,00	INTERSEÇÃO I-02
464	-	202,00	250,00	452,00	INTERSEÇÃO I-02
465	-	246,00	190,00	436,00	INTERSEÇÃO I-02
466	-	242,00	182,00	424,00	INTERSEÇÃO I-02
467	-	187,00	173,00	360,00	INTERSEÇÃO I-02
468	-	168,00	163,00	331,00	INTERSEÇÃO I-02
469	-	152,00	145,00	297,00	INTERSEÇÃO I-02
470	-	132,00	120,00	252,00	INTERSEÇÃO I-02
471	-	110,00	82,00	192,00	INTERSEÇÃO I-02
472	-	66,00	68,00	134,00	INTERSEÇÃO I-02
472+5,00	475+10,00	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-02
475+10,00	728+16,00	50,00	50,00	100,00	LINHA GERAL
728+16,00	-	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-02A
729	-	50,00	53,00	103,0	INTERSEÇÃO I-02A
730	-	50,00	69,00	119,00	INTERSEÇÃO I-02A
731	-	50,00	83,00	133,00	INTERSEÇÃO I-02A
732	-	50,00	101,00	151,00	INTERSEÇÃO I-02A
733	-	50,00	120,00	170,00	INTERSEÇÃO I-02A
734	-	64,00	130,00	194,00	INTERSEÇÃO I-02A
735	-	86,00	133,00	219,00	INTERSEÇÃO I-02A
735+10,00	-	200,00	133,00	333,00	INTERSEÇÃO I-02A
736	-	200,00	131,00	331,00	INTERSEÇÃO I-02A
737	-	200,00	124,00	324,00	INTERSEÇÃO I-02A
738	-	200,00	119,00	319,00	INTERSEÇÃO I-02A
738+10,00	-	200,00	95,00	295,00	INTERSEÇÃO I-02A
739	-	82,00	74,00	156,00	INTERSEÇÃO I-02A
740	-	59,00	50,00	109,00	INTERSEÇÃO I-02A
740+10,00	744	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-02A
					LINHA GERAL
744	775	50,00	50,00	100,00	TÉRMINO LOTE 01
					LINHA GERAL          INÍCIO
775	940	50,00	50,00	100,00	LOTE 02
940	946+15,00	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-03
947	-	50,00	53,00	103,00	INTERSEÇÃO I-03
948	-	83,00	83,00	166,00	INTERSEÇÃO I-03
949	-	110,00	115,00	225,00	INTERSEÇÃO I-03
950	-	133,00	137,00	270,00	INTERSEÇÃO I-03
951	-	151,00	155,00	306,00	INTERSEÇÃO I-03
952	-	167,00	172,00	339,00	INTERSEÇÃO I-03
953	-	178,00	183,00	361,00	INTERSEÇÃO I-03
954	-	187,00	242,00	429,00	INTERSEÇÃO I-03
955	-	196,00	242,50	438,50	INTERSEÇÃO I-03
956	-	209,00	230,00	439,00	INTERSEÇÃO I-03
957	-	230,00	210,00	440,00	INTERSEÇÃO I-03
958	-	260,00	198,00	458,00	INTERSEÇÃO I-03
959	-	260,00	189,00	449,00	INTERSEÇÃO I-03
960	-	181,00	178,00	359,00	INTERSEÇÃO I-03
961	-	161,00	168,00	329,00	INTERSEÇÃO I-03
962	-	144,00	154,00	296,00	INTERSEÇÃO I-03
963	-	126,00	140,00	266,00	INTERSEÇÃO I-03
964	-	103,00	120,00	223,00	INTERSEÇÃO I-03
965	-	71,00	95,00	166,00	INTERSEÇÃO I-03
966	-	50,00	65,00	115,00	INTERSEÇÃO I-03
967	-	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-03
967	1149+15,80	50,00	50,00	100,00	LINHA GERAL L2
1149+15,80	1158	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-04
1159	-	50,00	58,00	108,00	INTERSEÇÃO I-04
1160	-	50,00	74,00	124,00	INTERSEÇÃO I-04
1161	-	57,00	84,00	141,00	INTERSEÇÃO I-04
1162	-	69,00	115,00	164,00	INTERSEÇÃO I-04
1163	-	61,00	274,00	355,00	INTERSEÇÃO I-04
1164	-	91,00	222,00	313,00	INTERSEÇÃO I-04
1165	-	102,00	200,00	302,00	INTERSEÇÃO I-04
1166	-	110,00	180,00	290,00	INTERSEÇÃO I-04
1167	-	117,00	163,00	280,00	INTERSEÇÃO I-04
1168	-	122,00	148,00	270,00	INTERSEÇÃO I-04
1169	-	129,00	137,00	266,00	INTERSEÇÃO I-04
1170	-	134,00	126,00	260,00	INTERSEÇÃO I-04
1171	-	140,00	115,00	255,00	INTERSEÇÃO I-04
1172	-	150,00	105,00	255,00	INTERSEÇÃO I-04
1173	-	169,00	99,00	268,00	INTERSEÇÃO I-04
1174	-	200,00	92,00	292,00	INTERSEÇÃO I-04
1175	-	200,00	83,00	283,00	INTERSEÇÃO I-04
1176	-	95,00	76,00	171,00	INTERSEÇÃO I-04
1177	-	68,00	68,00	136,00	INTERSEÇÃO I-04
1178	-	53,00	60,00	113,00	INTERSEÇÃO I-04
1179	-	50,00	52,00	102,00	INTERSEÇÃO I-04
1180	1185+13,00	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-04
1185+13,00	1375+15,83	50,00	50,00	100,00	LINHA GERAL
1375+15,83	1377+5,83				VIADUTO DA RFFSA
1377+5,83	1382	50	50	100,00	INTERSEÇÃO I-05
1383	-	56,00	50,00	106,00	INTERSEÇÃO I-05
1384	-	68,00	50,00	118,00	INTERSEÇÃO I-05
1385	-	83,00	56,00	139,00	INTERSEÇÃO I-05
1386	-	102,00	78,00	180,00	INTERSEÇÃO I-05
1387	-	116,00	120,00	236,00	INTERSEÇÃO I-05
1388	-	128,00	140,00	268,00	INTERSEÇÃO I-05
1389	-	140,00	150,00	290,00	INTERSEÇÃO I-05
1389+10,00	-	160,00	156,00	316,00	INTERSEÇÃO I-05
1390	-	160,00	161,00	321,00	INTERSEÇÃO I-05
1391	-	160,00	170,00	330,00	INTERSEÇÃO I-05
1392	-	160,00	182,00	342,00	INTERSEÇÃO I-05
1393	-	160,00	192,00	352,00	INTERSEÇÃO I-05
1394	-	125,00	197,00	322,00	INTERSEÇÃO I-05
1395	-	117,00	200,00	317,00	INTERSEÇÃO I-05
1396	-	111,00	197,00	308,00	INTERSEÇÃO I-05
1397	-	104,00	189,00	293,00	INTERSEÇÃO I-05
1398	-	98,00	179,00	277,00	INTERSEÇÃO I-05
1399	-	92,00	172,00	264,00	INTERSEÇÃO I-05
1400	-	67,00	100,00	167,00	INTERSEÇÃO I-05
1401	-	80,00	50,00	130,00	INTERSEÇÃO I-05
1402	-	73,00	50,00	123,00	INTERSEÇÃO I-05
1403	-	68,00	50,00	118,00	INTERSEÇÃO I-05
1404	-	60,00	50,00	110,00	INTERSEÇÃO I-05
1405	-	52,00	50,00	102,00	INTERSEÇÃO I-05
1406	1410	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-05
1410	1432	50,00	50,00	100,00	LINHA GERAL
1432	1440+10,00	50,00	50,00	100,00	INTERSEÇÃO I-06
1441	-	50,00	53,00	103,00	INTERSEÇÃO I-06
1442	-	50,00	62,00	112,00	INTERSEÇÃO I-06
1443	-	50,00	73,00	123,00	INTERSEÇÃO I-06
1443+1,04	-	50,00	80,00	130,00	INTERSEÇÃO I-06

FAIXA DEFINIDA ATRAVÉS DO EIXO DA BR-369

ESTACA	ESTACA	LADO ESQUERDO	LADO DIREITO	TOTAL	OBSERVAÇÃO
262	-	40,00	40,00	80,00	INTERSEÇÃO I-06
263	-	80,00	40,00	120,00	INTERSEÇÃO I-06
264	-	110,00	40,00	150,00	INTERSEÇÃO I-06
265	-	120,00	40,00	160,00	INTERSEÇÃO I-06
266	-	130,00	40,00	170,00	INTERSEÇÃO I-06
267	-	134,00	40,00	174,00	INTERSEÇÃO I-06
268	-	148,00	40,00	188,00	INTERSEÇÃO I-06
269	-	157,00	40,00	197,00	INTERSEÇÃO I-06
270	-	164,00	40,00	204,00	INTERSEÇÃO I-06
271	-	169,00	40,00	209,00	INTERSEÇÃO I-06
272	-	170,00	40,00	210,00	INTERSEÇÃO I-06
273	-	172,00	40,00	212,00	INTERSEÇÃO I-06
274	-	170,00	40,00	210,00	INTERSEÇÃO I-06
275	-	165,00	40,00	205,00	INTERSEÇÃO I-06
276	-	160,00	40,00	200,00	INTERSEÇÃO I-06
277	-	152,00	40,00	192,00	INTERSEÇÃO I-06
278	-	146,00	40,00	186,00	INTERSEÇÃO I-06
279	-	139,00	40,00	179,00	INTERSEÇÃO I-06
280		131,00	40,00	171,00	INTERSEÇÃO I-06
281	-	131,00	40,00	171,00	INTERSEÇÃO I-06
282	-	129,00	40,00	169,00	INTERSEÇÃO I-06
283	-	110,00	40,00	150,00	INTERSEÇÃO I-06
284	-	102,00	40,00	142,00	INTERSEÇÃO I-06
285	-	95,00	40,00	135,00	INTERSEÇÃO I-06
286	-	97,00	40,00	137,00	INTERSEÇÃO I-06
287	-	81,00	40,00	121,00	INTERSEÇÃO I-06
288	-	74,00	40,00	114,00	INTERSEÇÃO I-06
289	-	68,00	40,00	108,00	INTERSEÇÃO I-06
289+9,10	-	64,00	40,00	104,00	INTERSEÇÃO I-06

Art. 2º. A presente declaração de utilidade pública não abrange estradas já existentes, contidas na faixa de domínio de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. A Procuradoria Geral do Estado representará o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, nas medidas judiciais necessárias para efetivar a desapropriação de que trata este Decreto, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 22 de abril de 1997, 176º da Independência e 109º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Deni Lineu Schwartz
Secretário de Estado dos Transportes

Luiz Carlos Caldas
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado