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Decreto 5882 - 7 de Outubro de 2020

Súmula: Revoga o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual,

DECRETA: 

Art. 1º Revoga o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020, que dispunha sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 07 de outubro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado