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Decreto 5835 - 1 de Outubro de 2020

Súmula: Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, JAIME DA COSTA CEDRAN, para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº  0002726-28.2020.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do TJPR, conforme consubstanciada no protocolado nº 16.446.629-9,
 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, JAIME DA COSTA CEDRAN, RG nº 27.584.410-9/SP,  para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em  1°  de outubro  de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado