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Decreto 5753 - 28 de Setembro de 2020

Súmula: Transfere, uma função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-3, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF para Controladoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2020, uma função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-3, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF para Controladoria Geral do Estado, com a respectiva titular da função, servidora ELLEN CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, RG nº 12.744.793-4, ficando revogada a transferência de que trata o Decreto nº 2.769, de 19 de setembro de 2019.

Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, a função de gestão retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 2º Fica nomeado, de acordo como o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, VITOR DEBASTIANI VALER RG nº 10.818.391-8, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 1-C, da Casa Civil, ficando exonerado FABRIZIO BIERUT SANT’ANA, RG nº 5301302-3.

Art. 3.º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de Assessor – Símbolo DAS-5,  da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI vinculada à Governadoria, para a Casa Civil.

Paragrafo ùnico. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 4 º Fica nomeado, de acordo como o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, FABRIZIO BIERUT SANT’ANA, RG nº 5301302-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Casa Civil.

Art. 5 º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2020, um cargo de Assessor – Símbolo DAS-5,  da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, vinculada à Governadoria, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Parágrafo ùnico. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.

Art. 6 º Fica nomeada, de acordo como o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, VIVIAN ADRIANE MORDEZI, RG nº 9.537.429-8, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5,  Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

Art. 7 º Ficam nomeados, de acordo como o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Casa Civil:
ADRIANO DOS REIS ALVES, RG nº 10.009.773-7, Assistente – Símbolo 5-C, ficando exonerada MARIA KOCK, RG nº 10.586.531-7; e
YOSHIAKI YAMAGUCHI JÚNIOR, RG nº 6.035.102-3, Assistente – Símbolo 3-C, ficando exonerado CARLOS ALBERTO MARTINS, RG nº 1.839.957-1.
MARCELO DE LIMA  RG nº 9.920.456, Assistente – Símbolo 6-C, ficando exonerado  VITOR DEBASTIANI VALER RG nº 10.818.391-8.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 28 de setembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado