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Decreto 4156 - 18 de Outubro de 1994

Súmula: NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE MÉDICO GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO GERAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º, alínea a, do art. 81 da Lei Federal nº 8.713, de 30 de setembro de 1993 e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração, fundamentada em seu Ofício nº 1.018/94,
 
 
D E C R E T A :

Art. 1º. Ficam nomeados em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 7.424, de 17 de dezembro de 1980 e 10.219, de 21 de dezembro de 1992, MAURO BORGES DA SILVA, RG nº 3.414.735 e SERGIO MURILO REGULA ESPOSITO, RG nº 3.267.427, para exercerem o cargo de Médico, Padrão/Classe JA, Grupo Ocupacional - Profissional, regime de 20 (vinte) hora semanais, do Quadro Geral.

Art. 2º. Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, nos termos do art. 69, item III, da Lei n° 8.485, de 03 de junho de 1987.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 18 de outubro de 1994, 173º a Independência e 106º da República.

Mário Pereira
Governador do Estado

Gilberto Serpa Griebeler
Secretário de Estado da Administração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado