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Portaria ADAPAR 201 - 01 de Setembro de 2020

Súmula: Designa Comissão de Processo Investigativo Preliminar.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 307 da Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, art. 3º do Decreto Estadual nº 5.792 de 30 de agosto de 2012, artigo 18, inciso XIV, do anexo a que se refere o Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012,

Resolve:

DESIGNAR os servidores CARLOS ANTONIO PORTELA, RG nº 4.873.755-2/PR, ALFREDO ALVES MIGUEL JUNIOR, RG nº 1.864.299-9/PR e FLAVIA ROSIELE RAVANELLO, RG nº 5.744.076-7/PR, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem Comissão que procederá o Procedimento Investigativo Preliminar - PIP, nos termos do Art.8º, §2º, do Decreto Estadual nº 11.953/2018, destinada a apurar os fatos notificados no protocolo 15.931.663-7. O presente Processo Investigativo Preliminar deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados da designação dos membros da comissão e concluído em 60 (sessenta) dias, a fluir de seu início, consoante com o disposto no Art. 8º, § 2º do Decreto Estadual nº 11.953/2018. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Publique-se.

Otamir Cesar Martins
Diretor Presidente da Adapar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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