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Publicado no Diário Oficial nº. 10754 de 20 de Agosto de 2020

Súmula:

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o retorno do atendimento presencial, exclusivamente mediante agendamento prévio, nas dependências das Unidades Operacionais – UOP, a partir do dia 24/08/2020, salvo se vigente normativa municipal em sentido diverso.

Art. 2º Autorizar o ingresso de agentes externos nas dependências das unidades do DETRAN/PR, para fins de entrega de processos e retirada de documentos.

Art. 3º Voltam a produzir efeitos, em todo o Estado do Paraná, os atos emitidos pelo DETRAN/PR, que permitem aos parceiros credenciados o exercício de determinadas atividades presenciais, salvo se vigente normativa municipal em sentido diverso.

Art. 4º O retorno das atividades deverá observar as orientações e determinações emitidas pela Prefeitura de cada Município.

Art. 5º Recomenda-se aos usuários que priorizem a utilização do site http://www.detran.pr.gov.br/,
aplicativo PIÁ e aplicativo Detran InteliGente, para serviços que comportem atendimento de forma remota.

Art. 6º Recomenda-se às pessoas com 60 anos ou mais de idade que observem o distanciamento social, restringindo seus deslocamentos para realização de atividades estritamente necessárias.

Art. 7º Será obrigatório o uso de máscaras de proteção nas dependências das unidades de atendimento do DETRAN, em todo o Estado do Paraná, sob pena de multa, conforme determina a Lei Estadual n.º 20.189/2020.

Art. 8º Os procedimentos de higiene, medidas preventivas e demais orientações quanto aos cuidados nos atendimentos, serão regulamentados através do Núcleo de Unidades Descentralizadas – NUD, que observará as orientações emitidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, bem como as orientações dos núcleos de saúde dos Municípios, dentro das suas respectivas circunscrições.

Art. 9º O retorno do atendimento presencial não interfere na ampliação e interrupção de prazos, estabelecidas pela Resolução n.º 782/2020-CONTRAN que permanece hígida até ulterior determinação da entidade de trânsito federal.

Art. 10 O DETRAN/PR reconhecerá a validade de documentos (procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular e outros congêneres) cujos vencimentos ocorreram durante os períodos de suspensão do atendimento ao público.

Art. 11 Casos pontuais não abarcados pela presente Portaria serão avaliados de forma individualizada pela Diretoria de Operações – DOP e/ou pelo Núcleo de Unidades Descentralizadas – NUD.

Art. 12 Revoga-se integralmente a Portaria n.º 038/2020-DETRAN/PR.

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wagner Mesquita de Oliveira
Diretor-Geral do DETRAN/PR

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado