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Decreto 5438 - 14 de Agosto de 2020

Súmula: Retifica, o Decreto 5894, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu ADAO GONCALVES PEREIRA, RG nº 3.638.483-2, Agente Auxiliar de Perícia Oficial – Auxiliar de Necrópsia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão definitiva transitada em julgado, e orientação através do Oficio nº 1042/2020/PGE, Autos nº 0012032-91.2019.8.16.0182 do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciado no protocolado nº 16.733.514-4,
 
DECRETA:

Art. 1º Fica retificado, com fulcro no art. 26 da Lei Estadual nº 18.008, de 07 de abril de 2014, o Decreto 5894, de 09 de janeiro de 2017, na parte que promoveu ADAO GONCALVES PEREIRA, RG nº 3.638.483-2, Agente Auxiliar de Perícia Oficial – Auxiliar de Necrópsia, da 4ª Classe para a 3ª Classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 07 de abril de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em  14 de agosto  de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado