exibir Ato

Decreto 5436 - 14 de Agosto de 2020

Súmula: Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, ALINE APARECIDA DE SOUZA LEÃO,  para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0001907-57.2020.8.16.9000, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolado nº 16.719.146-0,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, ALINE APARECIDA DE SOUZA LEÃO, RG nº 40.566.393-6/SP, para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina – UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em  14 de agosto  de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado