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Decreto 5226 - 24 de Julho de 2020

Súmula: Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, LIGIA APARECIDA TRINTIN CANNARELLA,  JULIANA LEITE BENATTO e TATIANA MAYUMI HIROOKA,  para ocuparem o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Nutricionista.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial contida nos Autos nº 0044136-03.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, consubstanciada no protocolado nº 16.320.946-2,

 
 
DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei no. 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, LIGIA APARECIDA TRINTIN CANNARELLA, RG  nº  26155244-2/SP, JULIANA LEITE BENATTO, RG nº  9409781-9/PR e TATIANA MAYUMI HIROOKA, RG nº   6954440-1/PR,  para ocuparem o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Nutricionista, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Londrina – UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em   24 de julho  de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado